Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA -
Fundamento no CPC, art. 966, V - Descabimento - Demanda que se mostra uma tentativa de revisão dos julgados, acórdão e sentença - Caso de indeferimento da inicial, mesmo após o contraditório - Rescisória inadmissível - Petição inicial indeferida, com extinção sem solução de mérito - Ônus sucumbenciais atribuídos ao autor.... ()
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