Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA.
Ação declaratória c/c restituição. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Autora que teria celebrado novo contrato de prestação de serviços de linhas telefônicas e solicitado cancelamento por intermediário. Ausência de prova do pedido de cancelamento de novembro/2017. Solicitação efetivada diretamente à empresa de telefonia em julho/2018. Contrato que deve ser declarado rescindido a partir de então. Condenação à devolução dos valores pagos a partir da conta subsequente. Sentença modificada em parte. Recurso parcialmente provido.... ()
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