Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Declaração de hipossuficiência econômica que goza de presunção meramente relativa, motivo pelo qual pode ser infirmada pelos demais elementos de convicção constantes nos autos. Autores que não se desincumbiram do ônus de comprovar o pretenso estado de debilidade financeira. Entendimento do CPC, art. 99, § 2º. Recurso desprovido... ()
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