Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ação cominatória de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais por uso indevido de imagem e comentários vexatórios c/c liminar - Insurgência contra despacho que indeferiu pedido de efeito suspensivo/ativo e determinou a intimação da parte contrária. Inexistência de omissão. Embargos de declaração rejeitado... ()
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