Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DESPRONÚNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. INADMISSIBILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. RECURSO DESPROVIDO.
1.Recorrente pronunciado como incurso no art. 121, «caput, do CP, por ter, agindo com manifesta intenção homicida, desferido golpe de faca contra José Luiz da Motta, seu tio, causando-lhe a morte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote