Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Perseguição. Pleito defensivo pela redução da pena-base e reconhecimento da atenuante da confissão. Materialidade e autoria comprovadas.

Pena. Básica correta e fundamentadamente majorada em 1/6 ante a personalidade e culpabilidade. Atenuante da confissão espontânea caracterizada. Redução da pena necessária. Causa de aumento. Crime cometido em contexto de violência contra a mulher. Majoração na 1/2. Regime aberto mantido. Presentes os requisitos do «sursis". Parcial provimento para redimensionar a pena para 09 meses de reclusão e 15 dias-multa, com «sursis, de ofício, pelo prazo de 02 anos, com as condições previstas no art. 78, § 2º, s a, b e c, do CP, mantida, no mais, a r. sentença condenatória