Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Obrigação de pagar. Natureza não alimentar. Indeferimento de penhora salarial. Recurso do exequente. Agravante que percebe valor líquido superior a cinco salários-mínimos. Ausência de dependentes ou de circunstância que represente dificuldade para sanar a dívida. Necessidade de harmonizar a proteção ao devedor com a satisfação do crédito. Mitigação da impenhorabilidade dos rendimentos. Precedentes do STJ e desta Colenda Câmara. Pedido de penhora de 10% dos vencimentos da agravada que não prejudicará seu sustento. RECURSO PROVIDO... (Continua)