Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. USO DE SENHA E CARTÃO PESSOAL INTRANSFERÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Requerido que faz prova a contento não somente das contratações guerreadas, como do efetivo uso dos serviços disponibilizados de crédito, a partir de depósitos via TED em conta bancária da autora. O requerido encarta termos de adesão, acompanhados de selfie e documento original da autora, o mesmo por ela fornecido junto com a exordial. Foram encartadas, ainda, as faturas do cartão de crédito, também não impugnadas especificamente pela autora, que demonstram o uso do cartão de crédito através de saque realizado. Acresça-se a isso o fato da informação de que os contratos foram efetivamente avençados através de terminal eletrônico, com o uso de senha e cartão pessoal intransferível.... (Continua)