Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE -
Alteração de contrato social - Cessão das quotas que se deu antes do falecimento do autor, postergada apenas sua averbação na JUCESP - Filho e viúva do falecido que receberam quatro mil reais pela cessão das quotas - Nulidade não configurada - Apelo desprovid... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote