Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica das sociedades Catarantus Empreendimentos S/A, Dipladênia Empreendimentos Imobiliários LTDA e Rossi Residencial S/A - Pretensão à extinção da execução - Desconsideração da personalidade jurídica ainda não deferida - Cabimento da extinção do feito diante da novação do crédito em razão da aprovação do plano recuperacional - Decisão reformada - Recurso provido.