Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TARIFAS BANCÁRIAS. TAXA DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO. SEGURO. REGULARIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional de contrato bancário contra o réu, a pleiteiar a nulidade de cláusulas contratuais, especialmente no tocante às taxas de juros, capitalização de juros, tarifas cobradas e seguro, alegando abusividade e vício no dever de informação. ... (Continua)