Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

Não configuração. Pedido de esclarecimentos sobre a técnica de hidrojateamento e da prévia condição do imóvel. Prevalência do princípio da livre convicção motivada ou persuasão racional. Adequação e regularidade do ato processual. Nulidade não reconhecida. A motivação empregada pelo julgador considera a suficiência dos meios de prova produzidos para formar a convicção do fato complexo. A fase reservada para a instrução probatória reúne informações com aptidão e idoneidade para o esclarecimento da matéria controvertida. Dispensa dos esclarecimentos. Matéria complexa já dirimida com os elementos extraídos do laudo pericial. Ausência de impugnação detalhada para abalar a credibilidade do laudo pericial. ... (Continua)