Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 601.4118.8156.3178

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça Gratuita - Benefício Indeferido - Os elementos de convicção do Juízo a quo, que abalam a credibilidade da declaração de hipossuficiência apresentada, exigem que o interessado no benefício demonstre efetivamente, com argumentos e/ou provas, sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais - Ausência de documentos a demonstrar a alegada insuficiência financeira - Agravo não provido... ()

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