Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FURTO TENTADO -

Materialidade e autoria devidamente comprovadas nos autos - Confissão confirmada pelo restante da prova oral - Crime impossível não configurado, não vislumbrada a absoluta ineficácia do meio - Manutenção da condenação - Pena e regime semiaberto bem dosados, considerados os maus antecedentes e reincidência do réu, que impede por expressa previsão legal eleição do mais brando como buscado pela d. defesa - Recurso desprovido (voto 49899)... (Continua)