Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Revisional de contratos de empréstimo pessoal c/c devolução de valores - Sentença de improcedência com apelo do autor - Inconformismo injustificado - Súm. 382/STJ - Taxa estipulada pelo requerido não supera em mais de duas vezes a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen - Juros remuneratórios não se revelam abusivos visto que inferiores a duas vezes a taxa média do mercado na época da concessão do crédito - Sentença mantida.

Recurso improvido