Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Alegação de nulidade do acórdão. Julgamento por Câmara supostamente incompetente, não observada prevenção. Alegação ainda de coisa julgada. Questões nunca antes suscitadas pela embargante e que, de todo modo, não alterariam o deslinde. Embargos rejeitados