Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Usucapião Extraordinário - Determinação de emenda da inicial para inclusão dos integrantes da cadeia possessória no pólo passivo da demanda e apresentação de certidões vintenárias - Exigências que poderão ser supridas ao longo da instrução processual - Severo rigor no exame dos elementos para o desenvolvimento da lide, que inviabiliza o acesso dos litigantes à ordem jurídica justa - Decisão reformada - Provimento