Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA AUTORIZAR A RESCISÃO CONTRATUAL SEM CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO E O IMEDIATO CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS APÓS A COMUNICAÇÃO UNILATERAL DO PLANO PELA USUÁRIA - PRESENÇA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO