Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 601.6454.7007.3958

1 - TJSP COMPRA PELA INTERNET - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MERCADORIA PAGA PELO CONSUMIDOR, MAS NÃO ENTREGUE PELA FORNECEDORA - APELO DO AUTOR. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - FALHAS QUE NÃO REPERCUTIRAM PREJUDICIALMENTE À PERSONALIDADE DO AUTOR - MERO ABORRECIMENTO POR DESENCONTRO COMERCIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

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