Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória de danos morais - Direito de vizinhança - Nulidade da perícia - Inocorrência - Laudo pericial adequada e suficientemente fundamentado - Responsabilidade pelos danos provocados pelo estado do imóvel é de seu proprietário ou possuidor - Constatação pela perícia de que os danos que atingiram o imóvel do autor decorreram de infiltrações originadas no apartamento do réu, as quais cessaram após o demandado realizar obras no banheiro de sua unidade, revisando as tubulações e a impermeabilização do piso - Responsabilidade objetiva - Nexo de causalidade caracterizado - Dever de indenizar corretamente atribuído ao réu - Recurso desprovido.