Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Impetração visando revogar o decreto de prisão temporária - Crime de Roubo Agravado - Prisão temporária justificada - Requisitos previstos na Lei 7.960/1989 satisfeitos - Provas da materialidade e suficientes indícios de Autoria - Paciente foragido - Providência necessária ao aclaramento dos fatos - Inexistência de constrangimento ilegal - Ordem denegada, com determinação
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