Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 601.8901.2422.8409

1 - TJSP DEMANDA POSSESSÓRIA. LIMINAR PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA, À LUZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO

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