Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Decisão que indefere o pedido de expedição de ofício para averiguação de valores de titularidade do executado. Recurso manejado pelo exequente. Acolhimento. Possibilidade de expedição dos ofícios requeridos. Possibilidade de localização de ativos não incluídos nos sistemas judiciais de busca. Necessidade de intervenção do Poder Judiciário diante do caráter sigiloso das informações. Execução que se processa no interesse do credor. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. ... (Continua)