Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. CP, art. 215-A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. CONDENAÇÃO À PENA DE 1 ANO E 2 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO art. 215-A (2X), N/F DO art. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. PLEITO OBJETIVANDO ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição que não encontra eco nas provas carreadas aos autos. Prova oral pujante e convergente. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.... (Continua)