Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais. Consumidor. Sentença de improcedência. Apelo da autora.

Aquisição de produto no site da loja ré, que não foi entregue na data prevista. Consumidora que optou pelo cancelamento da compra. Estorno realizado na fatura do cartão de crédito 37 dias após o cancelamento da compra. O descumprimento contratual não gera dano moral indenizável, a não ser em casos especialíssimos, o que não está caracterizado na hipótese. Os fatos narrados constituem transtorno, sem a intensidade suficiente a ensejar dano moral indenizável. Sentença mantida. Apelação não provida