Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Penhora, pelo agravante, de R$ 3.191,18 creditados em contas da agravada pessoa natural. Impugnação da agravada acolhida pelo juízo de primeiro grau, a fim de liberar o quantum a seu favor. Inconformismo do agravante. Valor inferior a 40 salários-mínimos, impenhorável, nos termos do CPC, art. 833, X. Irrelevância de que o dispositivo processual faça referência à caderneta de poupança. ... (Continua)