Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça gratuita - Indeferimento - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada, e sim capacidade financeira - Recorrente empresário - IRPF com declaração de rendimentos e patrimônio consideráveis - Extratos bancários com movimentação significativa - Omissão na juntada da integralidade de documentos discriminados pelo juízo - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação... (Continua)