Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Associação para o tráfico e tráfico de entorpecentes - Desate condenatório não contrário à evidência dos autos - Condenação concomitante com o crime de organização criminosa - Possibilidade - Delitos autônomos.

Pedido revisional deferido para redução das penas nos termos do CPP, art. 580