Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Revisão de contrato - Financiamento bancário - Sentença de improcedência - Recurso do consumidor.

Juros remuneratórios - Contrato prevendo expressamente taxa anual superior ao duodécuplo da mensal e índices remuneratórios em linha com a prática do mercado - Inteligência das Súmulas 539 e 541, do C. STJ. Amortização - Utilização da «Tabela Price - Ajuste livremente pactuado a não comportar substituição pelo método «Gauss". Recurso improvido