Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. IMPROCEDÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

Caso em exame: Trata-se de ação de revisão de contrato de financiamento de veículo, julgada improcedente, onde a parte autora alega cerceamento de defesa e abusividade nas tarifas cobradas. A parte autora recorre, pleiteando a nulidade da sentença e a devolução de valores cobrados a maior, com base na alegação de juros abusivos e tarifas não comprovadas. ... (Continua)