Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ARMA BRANCA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.

Materialidade e autoria comprovadas. Delito contra o patrimônio, palavra da vítima, quando respaldada por outras provas, tem relevância probatória destacada e prevalece sobre as demais versões. In casu, corroborada pelas confissões do acusado e relatos dos policiais militares e testemunhas ouvidas em juízo. Desclassificação para furto tentado. Impossibilidade. Grave ameaça e consumação configurados. Condenação mantida. Dosimetria. 1ª fase. Pena-base fixada no mínimo. 2ª fase. Sentença reformada para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, sem repercussão nas penas. 3ª fase. Pena majorada pelo uso de arma branca. Regime semiaberto adequado. Benefícios penais inviáveis pelo não preenchimento dos requisitos legais. Detração a ser apreciada pelo Juízo das Execuções.  Recurso parcialmente provido, sem repercussão... (Continua)