Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória movida contra plano de saúde. Incidente de liquidação de sentença. Perícia atuarial determinada. Insurgência contra decisão que fixou os honorários periciais no importe de R$ 7.200,00. Insurgência da parte requerida, sob alegação de que o valor é incompatível com o trabalho a ser desenvolvido.

Pleito da recorrente comporta provimento. O valor arbitrado se mostra elevado para o caso da lide. Valor reduzido para o montante de R$ 5.000,00. A redução efetuada observa os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Valor condizente com a natureza dos trabalhos e suficiente para bem remunerar o profissional designado. Decisão reformada. Agravo provido