Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Falta disciplinar de natureza média homologada em juízo. Sentenciado flagrado, durante revista de rotina na cela, em poder de uma resistência artesanal, objeto proibido no interior do cárcere. Conduta, devidamente individualizada, que atenta contra a disciplina prisional. Ausência, todavia, de impugnação ministerial. É o caso, portanto, de manter o reconhecimento da falta disciplinar de natureza média, seguindo a orientação majoritária desta C. Câmara, ressalvada a posição deste relator quanto à criação de faltas médias e leves por normas infralegais. Decisão mantida. Agravo defensivo improvido