Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - - -
Materialidade e autoria delitivas demonstradas - Confissão do acusado que ingeriu duas latas de cerveja - Exame de alcoolemia e depoimentos das testemunhas que comprova seu estado ébrio - Inteligência ao §2º do CTB, art. 306 - Delito de perigo abstrato - Pena e regime bem fixados - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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