Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de reparação de danos morais e materiais - cancelamento de voo em razão da pandemia da Covid-19 - autora alega não ter obtido êxito na remarcação de passagens ou restituição dos valores pagos - MM. Juízo «a quo concluiu que a não utilização do crédito decorreu da recusa da autora em pagar o valor da diferença de tarifa - fundamento não impugnado - danos materiais devidos com o fim de evitar enriquecimento ilícito - inclusão da despesas com a compra de dois assentos - dano moral - ausência de dever das rés de reparação - cancelamento que decorreu de caso fortuito ou força maior - pedido acertadamente afastado - ônus sucumbencial redistribuído de acordo com a proporção de êxito das partes em relação aos pedidos - recurso parcialmente provido para esses fins