Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e reparação por danos morais - Sentença de improcedência - Recurso do autor.

Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade recursal rejeitada. Contrato de cartão de crédito com reserva em margem consignável (RMC) - Banco réu que apresentou a cópia do termo de adesão e da cédula de crédito bancário com as supostas assinaturas do demandante - Parte autora que nega a contratação e as assinaturas, requerendo, em réplica e especificação de provas, a realização da perícia grafotécnica - Julgamento antecipado da lide que se mostrou prematuro - Necessidade de produção da prova pericial requerida - Cerceamento de defesa configurado - Precedentes. Recurso parcialmente provido para anular a r. sentença