Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto qualificado pelo concurso de agentes, praticado durante repouso noturno. Subtração de cerca de sete quilos de fios de cobre de imóvel comercial desocupado. Notícia anônima informou a ocorrência do crime e transmitiu as características e vestimentas utilizadas pelos agentes, sendo os réus detidos nas proximidades em poder da res furtiva. Insurgência defensiva. Tese de erro de tipo, sustentada pela aparência de abandono do imóvel que não resguarda mínima coerência com o farto conjunto probatório. Ofendido asseverou que o imóvel estava trancado e o vistoriava com regularidade, pois se encontrava à venda. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Réu possuidor de maus antecedentes e reincidente, todos específicos. Pena-base exasperada por ocasião dos antecedentes e do repouso noturno, seguindo o recente posicionamento firmado pelo E. STJ, no julgamento do REsp . 1888756/SP, que entendeu ser inviável a aplicação da causa de aumento para o furto qualificado. Básicas fixadas à fração de um terço. In casu, de rigor a compensação integral entre a reincidência, ainda que específica, e a atenuante da confissão. Precedentes do STJ. Penas finalizadas em 2 anos e 8 meses de reclusão e 13 dias-multa. Regime fechado mantido. Parcial provimento ao apelo