Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO PARA IMISSÃO NA POSSE - LIMINAR CONCEDENDO A IMISSÃO DE POSSE À PARTE AUTORA -

Aplicação do princípio da imediatidade da prova, que permite ao juiz de primeiro grau decidir com base na proximidade com as partes e nos elementos apresentados - Escritura Pública e certidão de matrícula que, em sede de cognição sumária, confirmam a ocupação indevida - Ausência de elementos que justifiquem a reforma da decisão. ... (Continua)