Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 603.0034.2681.5993

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Ação julgada improcedente - Laudo realizado por Perito nomeado pelo Magistrado - Existência de elementos probatórios suficientes para o julgamento - Indicação de que os novos defeitos não possuíam relação com os reparos realizados pela ré - Ausência de vício ou defeito na prestação dos serviços, o que basta para afastar a obrigação de indenizar - Apelo improvido... ()

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