Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 603.0397.2461.9101

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. RESCISÃO DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE O VEÍCULO, UM DIA APÓS A COMPRA, TER APRESENTADO FALHAS CONSIDERÁVEIS E QUE O TORNAM IMPRÓPRIO AO USO COM SEGURANÇA. SENTENÇA QUE DECLAROU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

APELO DO AUTOR INSUBSISTENTE. VEÍCULO ADQUIRIDO EM ESTADO DE USO E COM ACENTUADA QUILOMETRAGEM E SEM QUE O AUTOR TIVESSE TIDO O PALMAR CUIDADO DE SUBMETER O VEÍCULO A UMA VISTORIA TÉCNICA. DEFEITOS APRESENTADOS QUE, DE RESTO, SERIAM FACILMENTE CONSTATADOS, TIVESSE O AUTOR O CUIDADO QUANTO À VISTORIA PRÉVIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

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