Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO CARACTERIZADAS.1. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissões e contradições no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de obtenção da reapreciação do mérito da causa.2. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível em Agravo em Mandado de Segurança Cível TST-EDCiv-Ag-MSCiv - 1001311-86.2020.5.00.0000, em que é EMBARGANTE ITAOCA MARMORES E GRANITOS LTDA e são EMBARGADO DESEMBARGADORA RILMA APARECIDA HEMETÉRIO e DESEMBARGADORA RILMA APARECIDA HEMETÉRIO, e são CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, e são LITISCONSORTE RADHARANI DE OLIVEIRA e RADHARANI DE OLIVEIRA.