Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES EMBARGOS A EXECUÇÃO - ACERTO DA R. SENTENÇA.

RECURSO DO BANCO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ACERTO DA R. SENTENÇA - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA TAXA TR NO PERÍODO DE NORMALIDADE DO CONTRATO (CLÁUSULA F9) - CONTRATAÇÃO, NO ENTANTO, DE INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR NO PERÍODO DE MORA (CLÁUSULA 6) - CONTRADIÇÃO APARENTE QUE DEVE SER INTERPRETADA EM FAVOR DO CONSUMIDOR - ÍNDICE INPC, ADEMAIS, QUE NÃO FOI SEQUER MENCIONADO NO CONTRATO EM DISCUSSÃO NOS AUTOS E CUJA APLICAÇÃO PRETENDE O BANCO APELANTE COM BASE EM SIMPLES ARGUMENTOS - PREQUESTIONAMENTO - EXPEDIENTE QUE SE TEM POR INOPORTUNO. RECURSO DO EMBARGANTE - EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE NÃO IMPLICA NA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PROPOSTA, PREVALECENDO A EXIGIBILIDADE INERENTE AO TÍTULO EXEQUENDO - EVENTUAL IRREGULARIDADE QUE IMPLICA SOMENTE NA REFORMULAÇÃO DO VALOR EM EXECUÇÃO - ACERTO DA R.SENTENÇA - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1º GRAU, QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSOS NÃO PROVIDOS.