Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 603.4599.3936.9170

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Indeferimento - Gestão e parceria na exploração de imóvel - Pretensão de rescisão do contrato e retomada do bem - Ausência, por ora, dos requisitos autorizadores da concessão da medida de urgência pleiteada em sede de cognição sumária - Necessidade do contraditório - Agravo de instrumento não provido... ()

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