Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão. Questão da exclusão da Embargante dos autos do Inventário que não foi devidamente apreciada. Acolhimento. Exclusão da infante, pretensa herdeira dos autos do inventário. Habilitação, nos autos do inventário, que depende de prova pré-constituída, ainda inexistente pela pendência de ação de reconhecimento de maternidade post mortem. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, mas sem modificação do julgado... (Continua)