Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO.
Procedência para desconstituir penhora sobre veículo. Ônus da sucumbência atribuído ao exequente/recorrente. Inconformismo. Acolhimento. Custas e honorários devem ser suportados pelo recorrido/embargante, por não ter providenciado o registro de transferência da titularidade do bem (Súmula 303/STJ). Princípio da causalidade. Precedentes desta C. Câmara. Sentença reformada em parte. ... ()
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