Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE DO OBJETO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1.

Efeitos da medida liminar que persistem até a prolação da sentença. Lei 12.016/2009 (art. 7º, § 3º). 2. No caso dos autos, houve resolução do mérito no feito principal, do qual extraído o presente agravo de instrumento, denegando-se a segurança e, assim extinguindo-se o processo. 3. Reconhecimento da perda superveniente do interesse recursal a partir da prolação da sentença no feito principal ou em outro conexo. 4. Prejudicialidade do exame do mérito (CPC/2015, art. 932, III). 5. Recurso não conhecido... (Continua)