Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Fase de cumprimento de sentença. Sentença que acolheu impugnação, julgando extinto o processo, em razão da satisfação da obrigação. Preclusão da prova pericial. Consequências da não realização da prova pericial devem recair sobre credor, que não efetuou o pagamento dos honorários periciais e também não recorreu de tal decisão. Além disso, é possível verificar que cálculos apresentados pelo credor estão em desacordo com o comando sentencial. Manutenção da sentença que declarou extinta a obrigação. RECURSO NÃO PROVIDO