Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - AGRAVANTE - IMPUGNAÇÃO - PRETENSÃO - SUSPENSÃO DO INCIDENTE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - DESCABIMENTO - RECURSOS INTERPOSTOS - NÃO CONTEMPLAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.

AGRAVANTE - POSTULAÇÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - ALEGAÇÃO - CONSÓRCIO SEM FINS LUCRATIVOS - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO. AGRAVANTE - ALEGAÇÃO - SOLIDARIEDADE COM O EXEQUENTE PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA - FUNDAMENTO - AGRAVADO - ADESÃO A CONSÓRCIO DE EMPREGADORES RURAIS (CONDÔMINO) - AGRAVANTE - ENSEJADOR DA DÍVIDA - NÃO PARTICIPAÇÃO DO AGRAVADO. AGRAVANTE - ALEGAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - CONSONÂNCIA COM O JULGADO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO