Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA . MULTA ARGUIDA EM CONTRAMINUTA . APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A constatação de que o acórdão embargado não se manifestou a respeito de requerimento veiculado em contraminuta impõe o acolhimento dos embargos de declaração para acréscimo de fundamentos, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado.