Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO NACIONAL.

Atraso de voo. Sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$2.500,00 para cada coautor. Pretensão dos autores de majoração do valor da indenização. INADMISSIBILIDADE: No caso, o dano moral já foi reconhecido pela sentença e contra ela não há recurso da ré. Valor da indenização bem fixado pelo Juízo, que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Não foram demonstrados danos reflexos a justificar a majoração pretendida. Sentença mantida. ... (Continua)